Termos de Uso

Última atualização: 20/03/2026

Ao acessar e utilizar o portal Orienta BR (orientabr.info), você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente antes de continuar navegando.

1. Natureza do portal

O Orienta BR é um portal educativo e informativo independente, mantido pela Digital Marketing LTDA (CNPJ: 55.371.846/0001-20). Não somos órgão do governo, não temos qualquer vínculo, convênio ou parceria institucional com o Detran, prefeituras, governos estaduais ou o governo federal. Não realizamos inscrições em programas governamentais, não emitimos documentos e não temos acesso a sistemas oficiais.

2. Conteúdo informativo

Todo o conteúdo publicado no Orienta BR tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As informações são baseadas em fontes oficiais (editais, legislação, portais .gov.br), mas podem sofrer alterações a qualquer momento pelos órgãos competentes. O Orienta BR se esforça para manter o conteúdo atualizado, porém não garante a exatidão, completude ou atualidade das informações em todos os momentos. Antes de tomar qualquer decisão, consulte as fontes oficiais e, se necessário, um profissional qualificado.

3. Intermediação com autoescolas

O Orienta BR oferece um serviço de intermediação entre cidadãos e autoescolas credenciadas pelo DETRAN. Ao preencher o formulário de autoescola, seus dados de contato serão compartilhados com autoescolas parceiras da sua região, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. O Orienta BR:

• Não garante vagas, preços, descontos ou condições de pagamento.
• Não garante aprovação em exames ou obtenção de habilitação.
• Não é responsável pela qualidade dos serviços prestados pelas autoescolas.
• Não cobra qualquer valor do cidadão por esse serviço.

A relação contratual é estabelecida diretamente entre o cidadão e a autoescola. Eventuais disputas devem ser resolvidas entre as partes.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do portal — incluindo textos, layout, design, logotipo, ícones e código-fonte — é de propriedade da Digital Marketing LTDA ou licenciado para uso no Orienta BR, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998). É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia por escrito, exceto para uso pessoal e não comercial com devida atribuição da fonte.

5. Limitação de responsabilidade

O Orienta BR e a Digital Marketing LTDA não se responsabilizam por:

• Decisões tomadas com base nas informações do portal.
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do portal.
• Conteúdo de sites externos para os quais o portal contenha links.
• Atos ou omissões de autoescolas parceiras ou quaisquer terceiros.
• Interrupções temporárias no funcionamento do portal.
• Eventuais alterações em programas governamentais que tornem o conteúdo desatualizado.

6. Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso deste portal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.